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Alargamento do Passeio Público

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A proposta de alargamento de passeio público surge como uma ferramenta urbanística, utilizada pela Prefeitura e aplicada através de diretrizes no Plano Diretor Executivo, que visa melhorar as condições de caminhabilidade e acessos, além de promover interação dos pedestres com os pavimentos térreos das edificações.

Ela se aplica através da doação de uma certa área da testada de um lote, determinada segundo Zoneamento e aplicada caso a caso.

O alargamento de passeio público prevê uma medida máxima de 5m de largura para uma calçada. Logo, se o lote estiver defronte uma via cujo passeio já possui a medida de 5m, não é necessária a doação de área.

Segundo o art. 69 da Lei 16.402/16, não será exigido recuo mínimo de frente quando, no mínimo, 50% da face de quadra em que se situa o imóvel esteja ocupada por edificações no alinhamento do logradouro, não se aplicando a exigência de doação para alargamento do passeio público para as zonas ZC e ZCa.

No caso de reforma de edificação regular, com ou sem mudança de uso, não é exigido o alargamento do passeio público quando a faixa a ser doada interferir ou implicar na demolição de edificação existente.

Quando não for atingida a área mínima de lote e desde que o lote não seja objeto de parcelamento do solo, não é exigido o alargamento.

O valor da área mínima pode ser encontrado na tabela abaixo.

Para facilitar a organização dos passeios públicos, foi determinado um novo padrão de construção onde o passeio é dividido em faixas.

Calçadas com até 2m de largura serão divididas em duas faixas diferenciadas por textura ou cores, enquanto as calçadas com mais de 2m de largura serão divididas em três faixas que também serão diferenciadas entre si.
Cada faixa exerce uma função, descritas ao lado.