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Cota de Solidariedade

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A Cota de Solidariedade tem como objetivo criar mecanismos de contrapartida para o licenciamento de grandes empreendimentos imobiliários e/ou projetos urbanos, com o objetivo de ampliar a produção de Habitações de Interesse Social, proporcionando moradia adequada e bem localizada na cidade.

A Cota de Solidariedade pode ser cumprida através de produção de Habitação de Interesse Social promovida no próprio empreendimento, em terrenos bem localizados ou através de repasse de recursos ao FUNDURB para fins de produção de Habitação de Interesse Social.

As alternativas devem ser realizadas mediante fiscalização do Executivo. Com seu cumprimento, o empreendimento poderá beneficiar-se de acréscimo de 10% na área computável, obtida mediante o pagamento da outorga onerosa, segundo a lei 16.050/14.