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Fachada Ativa

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Segundo o Art. 57 da Lei de Uso e Ocupação (nº 16.402/2016), a Fachada Ativa é um dos parâmetros qualificadores da ocupação, que promovem uma melhor relação e proporção entre espaços públicos e privados.

Sua aplicação é determinada por legislação sob diferentes parâmetros segundo o Zoneamento, que podem ser lidos no quadro ao lado.

Aplicação da Fachada Ativa segundo a legislação em planta.

Determinações para a aplicação de Fachada Ativa em um empreendimento.