Categorias relacionadas: 1. Parâmetros de Ocupação do Solo
Para o caso de lotes de esquina, existem algumas determinações definidas por legislação quanto à sua ocupação, organizando-as de forma a facilitar a passagem de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de permitir melhor acomodação de pedestres, a boa visibilidade e a livre passagem nas áreas de espera de travessia nos cruzamentos.
O ponto de encontro dos alinhamentos pode ser usado como canto chanfrado ou curva de concordância. Sua medida deve ser de 3,5m, considerados a medida total para o caso de canto chanfrado e a dimensão do diâmetro para o caso de curva de concordância.
Os acessos de veículos devem distar, no mínimo, 6m do ponto de encontro do prolongamento dos alinhamentos dos logradouros, e as esquinas devem estar livres de interferências visuais ou físicas até a distância de 5m a partir do bordo do alinhamento da via transversal.
Em lotes de esquina ou com duas ou mais frentes, quando a aplicação dos recuos mínimos de frente obrigatórios resultar numa área edificável inferior àquela resultante da aplicação do índice da taxa de ocupação, deve ser atendido o recuo mínimo previsto em pelo menos uma das frentes do lote, escolhida a critério do interessado.
Para as demais frentes do lote, desde que não sujeitas às restrições convencionais de acordo com as disposições do artigo 59 da Lei nº 16.402, de 2016, o recuo mínimo obrigatório pode ser reduzido para até 2m.
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