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Recuos mínimos

O Recuo é a distância entre a edificação e os limites de frente, laterais e de fundo do lote. A nova LPUOS manteve o estabelecido na Lei 13.885/04, exigindo quando necessário os recuos mínimos, ou seja, a distância mínima que deve existir entre as edificações e os limites do lote.
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Os recuos mínimos consistem em distâncias entre uma edificação e o limite do lote em que se insere, determinadas por legislação.

Sua função é a de controlar a volumetria das edificações no lote e na quadra e evitar interferências negativas na paisagem urbana. Pode definir-se como:

Recuo de frente – Distância entre uma edificação e o alinhamento predial.
Recuo de fundos – Distância entre uma edificação e a divisa dos fundos do lote em que se insere.
Recuo lateral – Distância entre uma edificação e a divisa lateral do lote.

As definições de recuos de frente, fundos e lateral também se aplicam para lotes de esquina.

Como descrito anteriormente, os recuos são definidos por legislação.

Para descobrir os recuos referentes ao seu terreno de projeto, conferir os valores definidos para o Zoneamento da área em que ele se insere na tabela ao lado.

A exigência dos recuos de fundo e laterais se aplica somente à edifícios com alturas acima de 10m – exceto para as zonas ZDE 2, ZPI 1, ZPI 2 e clubes, onde os recuos devem ser aplicados para qualquer altura de gabarito.

Para construções em subsolo, inclusive as áreas ocupadas por circulação, manobra e estacionamento de veículos, quando aflorarem mais de 6 metros em relação ao perfil natural do terreno, conforme base georreferenciada cadastral oficial do Município, deverão observar, no trecho do afloramento, os recuos laterais e de fundos obrigatórios definidos na tabela.

Para valores inferiores a 6 metros, não é necessária a aplicação dos recuos.

Para terrenos que tenham declividade com área igual ou menor a 250m ou frente menor ou igual a 10m os recuos frontal e laterais são dispensados.

Os recuos de fundo e laterais ficam dispensados quando o lote vizinho apresentar edificação encostada na divisa do lote, conforme análise caso a caso pelo órgão técnico competente, exceto para ZDE-2, ZPI-1 e ZPI-2.

Edificações sem recuo

Quando houver edificações vizinhas sem recuos laterais admite-se a justaposição no trecho em que a altura da edificação nova for menor ou igual à altura da edificação existente. Quando ultrapassar a altura deverá ser observado o afastamento (A) em função da altura (H) medida a partir do topo da edificação existente vizinha, admitindo-se o escalonamento.

Em edificações dispensadas de recuos de frente, a faixa de aeração e ventilação poderá ser voltada para o logradouro público, limitando-se ao seu eixo.

Para compreender melhor os cálculos, sugerimos acessar o item no site: 

RESTRIÇÕES DE OCUPAÇÃO > AERAÇÃO E INSOLAÇÃO