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Recuos mínimos

O Recuo é a distância entre a edificação e os limites de frente, laterais e de fundo do lote. A nova LPUOS manteve o estabelecido na Lei 13.885/04, exigindo quando necessário os recuos mínimos, ou seja, a distância mínima que deve existir entre as edificações e os limites do lote.
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