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Áreas Públicas

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Áreas Públicas são áreas que pertencem à Administração Pública.

No Município de São Paulo existem atualmente cerca de 17.000 áreas públicas municipais.

Sua gestão é atribuída à Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), que é a responsável por sua documentação e sua destinação, por meio da cessão a órgãos públicos municipais, entes públicos ou privados, conforme haja existência de interesse público ou social.

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo prevê diretrizes, estratégias e medidas para gerir as transformações na cidade, inclusive do patrimônio municipal e a análise quanto à utilização dos imóveis públicos.

Para conferir se um terreno trata-se de uma Área Pública, pesquisá-lo em:

Geosampa > cadastro > Área pública

http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx