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DIS e DUP

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Qualquer tipo de alteração a ser realizada em um município deve, a princípio, ser estabelecida por legislação, através da criação de leis que determinem as diretrizes dessas alterações, aplicadas tanto para pequenas modificações, numa escala menor, quanto para planos de intervenção numa escala macro.

Os decretos surgem num segundo momento, e são o que viabilizam a aplicação prática dessas leis.

Os Decretos de Desapropriação são aplicados quando for necessária a remoção de imóveis para a implantação dessas modificações, mediante indenização ao proprietário do lote ou edifício. Seu objetivo é melhorar a dinâmica urbana, e essas desapropriações visam atender a necessidades coletivas.

Os Decretos de Declaração de Interesse Social para Desapropriação (DIS) tratam-se da aplicação prática de desapropriações que visam responder às demandas por habitação, viabilizando o acesso à moradias para famílias de baixa renda.

Os Decretos de Declaração de Utilidade Pública para Desapropriação (DUP) tem como finalidade a desapropriação para viabilizar a reforma urbana, melhorando as dinâmicas da cidade e interferindo diretamente na mobilidade. Desta forma, se apresenta como uma ferramenta de ordenação urbanística, que visa potencializar o acesso e, consequentemente, o desenvolvimento urbano.